Versão 1.0, vigente a partir de 02 de setembro de 2026.
Esta página detalha o procedimento da Seção 13 da Política de Privacidade e não a substitui.
1.1. Objeto. Esta página explica como solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados pela LINDEN IA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.253.011/0001-17, no âmbito da assistente virtual de agendamento de consultas por WhatsApp e do aplicativo de agenda para médicos. O pedido é gratuito, não precisa ser justificado e pode ser feito a qualquer momento, na forma do art. 18 da Lei nº 13.709/2018.
1.2. Relação com a Política de Privacidade. Esta página detalha o procedimento previsto na Seção 13 da Política de Privacidade da LindenIA, disponível em lindenia.com.br/privacidade, e não a substitui.
2.1. Canais. O titular pode escolher qualquer dos canais abaixo, que conduzem ao mesmo procedimento:
2.2. Informações necessárias. Basta o nome do titular e o número de telefone utilizado no atendimento. Poderá ser solicitada informação adicional exclusivamente para confirmar a identidade do titular, de modo a evitar que terceiros requeiram a exclusão em seu nome.
2.3. Médico usuário do aplicativo. O médico usuário do aplicativo de agenda pode solicitar a exclusão dos seus dados cadastrais pelo correio eletrônico indicado no item 2.1. O conteúdo da agenda permanece na conta Google do próprio médico e não é armazenado pela LindenIA. O acesso do aplicativo pode ser revogado, a qualquer momento, nas configurações de permissões da conta Google, e cessa com a desinstalação do aplicativo. O pedido do médico usuário segue o mesmo procedimento, os mesmos prazos e as mesmas regras de resposta previstos nesta página para os demais titulares, considerando-se, para a confirmação de identidade, o nome e o endereço de correio eletrônico utilizados no aplicativo.
3.1. Prazo. O pedido é processado em até 15 dias contados do recebimento.
3.2. Conteúdo da resposta. O titular recebe confirmação da exclusão, a indicação dos dados eliminados e, se for o caso, a justificativa fundamentada para a manutenção de dados cuja conservação seja exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos.
4.1. Quadro. A exclusão alcança todos os dados cuja conservação não seja obrigatória. O quadro a seguir detalha o efeito do pedido:
| Categoria | Efeito do pedido | Fundamento |
|---|---|---|
| Histórico da conversa, transcrições de áudio e arquivos enviados | Excluídos | Art. 18, IV e VI, da LGPD |
| Dados de contato utilizados para lembretes e confirmações | Excluídos, cessando o envio de mensagens | Art. 18, IV, da LGPD |
| Registros de agendamento que integrem prontuário médico | Mantidos sob guarda da clínica ou do médico responsável | Arts. 7º e 8º da Resolução CFM nº 1.821/2007 |
| Registros de acesso à aplicação de internet | Mantidos por 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Documentos fiscais e contábeis | Mantidos pelo prazo legal de guarda | Arts. 173 e 174 do Código Tributário Nacional |
| Dados necessários à defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral | Mantidos enquanto durar a necessidade | Art. 16, I, da LGPD e art. 7º, VI, da LGPD |
5.1. Hipóteses. Os dados são eliminados, independentemente de requerimento, quando: (a) deixar de existir finalidade legítima para a sua conservação; (b) a LindenIA encerrar o serviço por meio do qual foram obtidos; (c) houver determinação nesse sentido do provedor da plataforma de mensageria, para proteção dos usuários; ou (d) a lei ou a regulamentação assim exigir.
6.1. Limite da exclusão. A exclusão realizada pela LindenIA não alcança as mensagens armazenadas no aparelho do próprio titular nem os dados tratados pelas empresas do grupo Meta em nome próprio, que devem ser objeto de solicitação dirigida a essas empresas, na forma da política de privacidade do WhatsApp, disponível em whatsapp.com/legal.
7. DISCORDÂNCIA QUANTO À RESPOSTA
7.1. Alternativas. O titular pode reapresentar o pedido ao Encarregado, dirigir reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou aos organismos de defesa do consumidor, na forma dos §§ 1º e 8º do art. 18 da LGPD.
8.1. Contato. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Durval Selva Valença Filho, contato@lindenia.com.br, Rua Vigário Barreto, nº 50, Sala 607, Edifício Professor Hilton Rocha, Graças, Recife/PE, CEP 52.020-140.
Última atualização: 02 de setembro de 2026 | Versão: 1.0